Setores estratégicos da economia
brasileira podem sofrer com o novo sistema que integrará as taxas do
Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com o fim do sistema
cumulativo, o qual não gera crédito tributário sobre os insumos, setores
de serviços sairão perdendo com a reforma. As áreas de saúde, educação,
transporte público, telecomunicações; jornais, rádio e televisão, entre
as que podem ser prejudicadas, são as que chamam mais atenção. Hoje,
estes setores pagam 3,65% na soma entre PIS e Cofins devido ao sistema
cumulativo. Com a mudança para o outro sistema, não cumulativo, e que
gera créditos sobre os insumos, pagarão alíquotas maiores sobre as
receitas. Além disso, a cobrança passa a ser feita sobre a receita bruta
da empresa, e não mais sobre o faturamento, aumentando a base de
cálculo. A alteração abrange receitas como as financeiras, que são
calculadas a parte do faturamento. Na última semana, Carlos Al-berto
Barreto, secretário da Receita Federal, e Dyogo Henrique Oliveira,
secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, adiantaram que
haverá três faixas de cobrança para o nova contribuição. Porém, também
indicaram que as faixas não serão muito distantes da tarifa máxima,
definida como 9,25%. O motivo, segundo gente próxima à confecção da nova
legislação, é a tentativa de não reduzir drasticamente a arrecadação. O
melhor cenário que estes setores estratégicos trabalham hoje é que as
taxas fiquem próximas a 6%, o que seria o dobro do que pagam atualmente.
As medidas que unificarão as contribuições devem entrar em vigor apenas
em 2014, já que os trabalhos devam ser concluídos no próximo ano.
Mas antes, precisam passar pela aprovação
do Congresso Nacional. O longo trâmite da re-forma sugere que os
setores se mobilizarão para minimizar os efeitos das novas regras sobre
as finanças das empresas. Jorge Zaninetti, sócio do escritório Siqueira
Castro, alerta: apesar do esforço dos empresários que sairão
prejudicados, algumas áreas, inevitavelmente, terão de ser sacrificadas
para compensar a queda de arrecadação. Atualmente, a média de alíquotas
cobradas entre PIS e Cofins é de 9,25%. Com a unificação, esta será a
máxima. “Setores que pagam menos que isso terão de arcar com a redução
dos que pagam mais. Esta é a famosa calibragem”, afirma. Segundo
Zaninetti, pesa o fato dos insumos destes setores serem majoritariamente
intangíveis, e não materiais. “Uma indústria, que para produzir utiliza
60% de insumos em um produto, consegue bons créditos que serão
descontados no futuro. Mas para o setor de serviços isso é mais difícil
de ser calculado”, explica o tributarista. Igor Mauler Santiago, sócio
do escritório Sacha Calmon -Mizabel Derzi Advogados Associados, seria
impraticável tamanha elevação de alíquota para estes setores. “As
associações precisam mostrar que as finanças seriam altamente
prejudicadas com a alíquota que se pratica hoje no sistema
não-cumulativo”, afirma Santiago. “Embora ninguém pague a taxa nominal
efetivamente, por causa dos créditos, a cobrança de 6% sobre a receita
bruta destes segmentos já seria um abuso”, argumenta.
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Fonte: Brasil Econômico via Fenacon |
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segunda-feira, 15 de outubro de 2012
Novo PIS/Cofins pode prejudicar setor de serviços
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