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quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Projeto de Lei: Inclui serviço de advogado entre as deduções do IR

Caros leitores

Olha o projeto de Lei que a Câmara dos deputados está tentanto implantar. Deduzir do IR os Honorários dos Advogados.
Na verdade nós apoiamos que qualquer projeto que diminua a carga tributária no país... mesmo que seja os serviços gastos com honorários advocatícios....

Vamos mandar um projeto que também deduza os honorários contábeis do IR... quem sabe não conseguimos?

Até
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Miguel Bispo
Muitas das grandes realizações do mundo foram feitas por homens cansados e desanimados que continuaram trabalhando. 


Na íntegra
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4054/12, do deputado Manato (PDT-ES), que inclui os serviços de advogados para defesa dos direitos do contribuinte ou de dependentes entre os passíveis de dedução do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A lei atual (9.250/95) já autoriza dedução do Imposto de Renda de valores gastos com profissionais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros serviços relacionados à saúde.

“Tão importante para o cidadão quanto qualquer um desses serviços é ser assistido por um advogado quando necessita defender seus direitos garantidos constitucionalmente”, diz o parlamentar.

Segundo Manato, é injusto tributar o cidadão por valores pagos a advogado para defesa de direitos individuais. Ele lembrou que a defensoria pública é garantida apenas para pessoas mais pobres.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara

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