Caros leitores
Infelizmente com esse pensamento de nossos representantes o Brasil dificilmente irá chegar a ser uma país de primeiro mundo.
Vejamos no projeto de lei abaixo
Ao invés de incentivar o transporte coletivo o governo quer incentivar os mototaxistas por atender aquelas pessoas que não estão servidas de transporte público.
Se é pra incentivar, por que então não se incentiva o transporte público?
Na íntegra
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4430/12,
do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que isenta do Imposto Sobre
Produtos Industrializados (IPI) e do
Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) a aquisição de
motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de
passageiros.
Para adquirir os veículos sem cobrança dos impostos, o motorista
profissional deverá ser autorizado pelo poder concedente para o
transporte de passageiros, nos termos da Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício da atividade de mototaxi e motoboy.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é assegurar aos mototaxistas as mesmas isenções concedidas aos demais motoristas profissionais de transporte autônomo de passageiros, tendo em vista o princípio da isonomia, previsto na Constituição.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é assegurar aos mototaxistas as mesmas isenções concedidas aos demais motoristas profissionais de transporte autônomo de passageiros, tendo em vista o princípio da isonomia, previsto na Constituição.
O deputado destaca que o mototaxi exerce relevante função social e
econômica, já que “costuma servir às camadas menos privilegiadas da
população, permitindo o acesso a locais onde o transporte público
coletivo é precário ou até mesmo, inexistente”.
Patriota lembra ainda que a medida poderá estimular os mototaxistas a regularizar a prática, já que o benefício somente será concedido mediante a comprovação da adequação legal do motorista profissional.
O projeto altera a Lei 8.989/95, que trata da isenção de IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte de passageiros, e a Lei 8.383/91, que institui a Unidade Fiscal de Referência e altera a legislação do imposto de renda.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 6521/06 e será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Patriota lembra ainda que a medida poderá estimular os mototaxistas a regularizar a prática, já que o benefício somente será concedido mediante a comprovação da adequação legal do motorista profissional.
O projeto altera a Lei 8.989/95, que trata da isenção de IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte de passageiros, e a Lei 8.383/91, que institui a Unidade Fiscal de Referência e altera a legislação do imposto de renda.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 6521/06 e será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger
Edição – Daniella Cronemberger
Fonte: Agência Câmara
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