A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (1º) o Programa Alerta,
que dá aos contribuintes a oportunidade de corrigir erros nos dados
informados ao órgão antes que seja aberto um procedimento formal de
fiscalização. A Receita está postando comunicações nos Correios,
alertando sobre inconsistências nos dados informados por três tipos de
pessoas jurídicas. A divergência entre o que foi declarado pelas
empresas e a estimativa do Fisco chega a R$ 3,154 bilhões.
Estão sendo avisadas empresas que realizaram vendas para o governo
federal, contribuintes do setor de bebidas e entidades de assistência
social que se declararam isentas da contribuição previdenciária, mas não
apresentaram o certificado de isenção. O subsecretário de fiscalização
da Receita, Iágaro Jung Martins, destaca que o alerta não significa que
esses contribuintes tentaram sonegar ou fraudar o Fisco.
“Não estamos afirmando que o contribuinte praticou algum tipo de
infração, mas que no nosso cruzamento preliminar aparece divergência
[entre as informações prestadas e o banco de dados da Receita]”, disse.
De acordo com ele, empresas que não se regularizarem - corrigindo as
divergências ou pagando o imposto devido – serão alvo de fiscalização a
partir de 1° de dezembro. Nesse caso, estarão sujeitas a multa de 75%
sobre a diferença entre o que foi declarado e o cálculo do Fisco.
Dos três grupos de contribuintes selecionados para receber o aviso, as
entidades de assistência social foram as que apresentaram o maior valor
em inconsistência de dados. No total, 2.091 entidades se declararam
isentas de recolher R$ 2,8 bilhões em impostos entre 2010 e 2011.
De acordo com a legislação, elas precisam ser cadastrados no Ministério
da Saúde, Ministério da Educação ou Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome para ter direito ao benefício, o que não ficou
comprovado. “Essas entidades precisam comparecer às unidades da Receita e
apresentar cópia ou original do certificado [atestando o direito à
isenção]”, afirmou o subsecretário de Fiscalização.
Em se tratando das empresas que vendem para o governo, levantamento
preliminar mostrou divergência de R$ 100 milhões entre o tributo
declarado por 105 contribuintes e o que foi apurado pela Receita em 2009
e 2010. Para o setor de bebidas, a diferença ficou em R$ 200 milhões
para 23 contribuintes, valor referente a 2010 e 2011. As correções nas
informações prestadas por essas pessoas jurídicas podem ser feitas no
site da Receita na internet, por meio de declaração retificadora.
Segundo a Receita Federal, a seleção de um grupo de contribuintes para
receber o alerta não dispensa os demais de promover a retificação
espontânea das declarações prestadas à Receita, nem atesta sua
regularidade fiscal. O programa, que deve ter novas etapas, foi
executado em maio em caráter piloto junto a empresas optantes pelo
benefício do lucro presumido. A aplicação resultou na recuperação de R$
122 milhões, sendo que, inicialmente, a divergência tributária estimada
era de R$ 922,4 milhões.
Fonte: http://www.panoramabrasil.com.br/programa-da-receita-possibilita-correcoes-para-evitar-multas-id95594.html
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