Projeto de lei em tramitação na Câmara desonera das contribuições de PIS/Pasep e da Cofins os fabricantes de pneus da Zona Franca de Manaus que utilizam borracha natural obtida por extrativismo não madeireiro.
O autor do projeto (PL 4179/12), deputado Pauderney Avelino (DEM-AM),
afirma que a medida tem o objetivo de incentivar a produção de borracha
natural, de forma ecologicamente correta e socialmente justa, a partir
das seringueiras na Amazônia.
O projeto reduz a zero a alíquota das contribuições para o PIS/Pasep e
da Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda de produtos como
pneus e câmaras de ar.
Avelino afirma que, em 2011, especialistas da Secretaria de
Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário
apresentaram um levantamento demonstrando que o extrativismo de látex na
Região Norte, apesar de ser uma atividade mantenedora do seringueiro e
da floresta, gera uma renda expressivamente menor do que a decorrente do
látex advindo de cultivo sintético.
Para o deputado, a isenção fiscal contribuirá para combater a
concorrência predatória com pneumáticos importados de países do Sudeste
Asiático. O preço dos importados é inferior ao custo das matérias-primas
no Brasil.
Segundo Avelino, a isenção ainda vai favorecer a Região Norte na
concorrência com produtores de outras regiões do País que, com adequados
recursos de infraestrutura, conseguem oferecer produtos a um custo
menor.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara
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