SÃO PAULO - Um estudo compilando dados de processos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a diretores de relações com investidores mostra que a fiscalização à prática da profissão está mais intensa hoje em dia, mas ainda há assuntos que poderiam ser discutidos e acabam ficando sem atenção.
A pesquisa foi realizada pelo escritório de advocacia Souza, Cescon, Barrieu & Flesch e divulgada hoje pela manhã, em evento na BM&FBovespa, reunindo ações da autarquia desde o início de 2007 até outubro deste ano. Para Carlos Augusto Junqueira, sócio da firma, os termos de compromisso estão reduzindo o debate sobre pontos importantes.
“Eu gosto dos termos quando são sobre matérias já consolidadas. Mas para assuntos ainda não tão discutidos, seria melhor que o processo se desse da maneira completa, com apresentações da defesa e da acusação, que possam criar uma jurisprudência”, comentou o advogado, em entrevista ao Valor.
Excluindo esse tipo de acordo com a CVM, foram registrados 68 processos sancionadores contra diretores de RI desde 2007, 31% do total de ações que a autarquia tomou contra as empresas de capital aberto. Destes, 90% foram condenados. Junqueira explica que sempre o alvo das acusações é a pessoa física dos executivos.
Ano a ano, o total de ações contra as companhias foi caindo — de 58 em 2007 para 11 até agora neste ano — e em cima das seções de relações com investidores, também — 19 para 1. Mas, ao mesmo tempo, foram aparecendo mais termos de compromisso. Só entre janeiro do ano passado e outubro de 2012, foram 18 acordos com o órgão regulador.
“Este é o maior motivo pela redução das condenações, na verdade”, lembra Junqueira, que é um dos responsáveis pelo estudo. “Em segundo lugar, ainda aparece a diminuição de ofertas públicas iniciais, que tem o período de silêncio e são feitas por novatas, que ainda podem não ter tanta noção das práticas de RI.”
Mas o que aparentemente mostra apenas um avanço no pagamento de multas sem o reconhecimento da culpa também pode ser relativizado com a quantidade de análises minuciosas que os diretores e a CVM têm feito. O advogado aponta o convênio com a bolsa, por exemplo, como um fator que tem melhorado as práticas.
A maior parte dos termos e condenações se refere a informações não divulgadas ou reveladas fora do prazo. São 14 acordos deste tipo em dois anos e mais 31 decisões desfavoráveis aos diretores em cinco anos. “Dentre essas, temos que lembrar que há empresas que saem da Bovespa e deixam de comunicar dados”, diz Junqueira.
De resto, há também uma grande incidência de problemas com os fatos relevantes das empresas: 22 condenações e três termos, na mesma base de comparação. Entre as acusações, está a publicação de dados importantes em forma de comunicado ao mercado, por exemplo.
A Petrobras é uma companhia que enfrentou acusações da CVM por conta disso. Na época em que anunciou os reajustes dos preços dos combustíveis — diesel e gasolina —, os fez por meio de comunicado simples. O mercado inteiro aguardava uma ação do tipo por parte do governo e as informações mexeram com a cotação das ações. Os processos não foram iniciados por conta da assinatura de termos de compromisso.
Mas, para Junqueira, a pesquisa realizada por seu escritório mostra, acima de outras coisas, que a tomada de decisões difíceis é um tema recorrente na rotina dos diretores de RI. “Às vezes divulgar dados pode matar um negócio da empresa e este é um dilema que os profissionais enfrentam todos os dias”, pondera.
Fonte: Valor Econômico
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