De acordo com a Fazenda e a Receita Federal, sistema cumulativo de cobrança acabará com a reforma das contribuições
Gustavo Machado
gmachado@brasileconomico.com.br
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O
Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem
que o governo continuará a fazer uma reforma tributária fatiada. Segundo
ele, os primeiros objetivos são a modificação das modalidades de
cobrança do PIS e da Cofins. O governo federal, além de unir os
tributos, acabará com o sistema cumulativo da contribuição. As novas
regras, estima, devem vigorar a partir de 2014.
Dyogo
Henrique, secretárioexecutivo adjunto do Ministério da Fazenda, afirmou
também que a alíquota máxima será de 9,25% para o imposto que
substituirá o PIS e a Cofins. Hoje, se somadas as duas contribuições, a
média da alíquota já chega a 9,25%. “Todas as empresas serão colocadas
no regime não-cumulativo. Apenas para algumas exceções continuará
valendo o modelo cumulativo para o PIS/Cofins”, explicou o
secretário-adjunto da Fazenda. Henrique diz que o governo está
trabalhando para a redução gradual da alíquota de ICMS interestadual no
estado de origem para 4%. “Também haverá um processo de convalidação dos
incentivos e benefícios fiscais dados pelos entes por meio do ICMS”,
afirmou Dyogo Henrique.
Para
os estados que possuem uma balança comercial superavitária, ou seja,
que enviam mais produtos para outros estados do que recebem, não sejam
prejudicados, haverá um fundo de compensação. “Descontados os incentivos
dados, serão calculadas as compensações”, disse. No cálculo, serão
ignoradas as negociações pelos royalties do petróleo e a nova tabela do
Fundo de Participação dos Estados (FPE), que precisa ser definida até o
dia 31 de dezembro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
De
acordo com Henrique, o momento para trabalhar a reforma é ideal. A
explicação está na agenda colocada à força pelo STF, que definiu como
inconstitucionais a tabela atual de coeficientes do FPE e os incentivos
fiscais dados pelos estados que não passaram pela aprovação do Conselho
de Política Fazendária (Confaz). “O que todos querem é pagar menos
impostos. Mas quando a proposta está na mesa, problemas enormes surgem e
impedem a aprovação. O sistema atual é uma bagunça, mas a hora para
mudá-lo é favorável”, comentou.
Arrecadação
De
acordo com Carlos Alberto Barreto, a previsão de arrecadação federal
sofreu uma queda com os incentivos dados pelo governo por meio do IPI e
da Cide sobre os combustíveis. O montante esperado pelo governo é apenas
2,5% superior ao registrado em 2011. A projeção oficial da Receita
Federal indicava alta da ordem de 4,5%. O secretário garantiu que nos
próximos meses o valor não sofrerá alterações. Segundo ele, as bases de
cálculo para a previsão ainda não continham os efeitos das desonerações.
Com isso, estados e municípios também sofrerão uma queda na expectativa
de arrecadação. Como 47% do IPI e do Imposto de Renda são partilhados
entre os entes federativos, estes também devem reduzir suas previsões de
arrecadação. Barreto afirma que continuará a revisão da contribuição
previdenciária patronal, desonerando a folha de pagamento em troca de um
percentual da receita líquida.
Reforma injetaria R$ 30 bilhões na economia
De acordo com ex-secretário da Fazenda, poder de compra do brasileiro subiria em 10%
De acordo com ex-secretário da Fazenda, poder de compra do brasileiro subiria em 10%
O
ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda Bernard Appy afirmou
ontem que, caso uma reforma fiscal que abranja o ICMS, o PIS e a Cofins,
obtenha sucesso, serão injetados na economia R$ 30 bilhões. Segundo o
atual consultor da LCA, o poder de compra do brasileiro pode subir em
10% com a simplificação dos tributos e o fim da guerra fiscal. “Se
tratarmos destes três impostos conjuntamente, o grosso da reforma
tributária já estará resolvida”, afirmou o economista. O caminho, para
Appy, seria um modelo de PIS/Cofins que contemple todos os setores,
evitando trazer maior complexidade ao sistema. “O ideal seria a cobrança
sobre o valor adicionado e não sobre o faturamento”, continua Appy.
Para Armando Castelar Pinheiro, economista da Fundação Getúlio Vargas
(FGV), o governo federal ao dividir em etapas a reforma tributária cria
instabilidade do sistema. Segundo ele, setores já pediram para sair do
grupo que tiveram a folha de pagamento desonerada em troca da
contribuição de 1% da receita líquida. “As medidas devem ser horizontais
(contemplando vários setores), evitando a busca por rentabilidade”,
explicou Castelar Pinheiro.
De
acordo com o professor, a maior trava para a reforma fiscal no país é o
tamanho da carga tributária. Segundo ele, a arrecadação subiu de 24% do
Produto Interno Bruto para 34% em 2011. “O maior problema é que não
utilizamos o dinheiro para aumentar a competitividade, mas para outros
meios”, diz Pinheiro. Ele avisa que o patamar atual dos juros e o
desemprego em baixa abrem espaço para a redução da carga tributária. “O
momento é propício. No futuro, teremos gastos muito maiores com
previdência social e saúde. O governo precisa rever o gasto”, alerta.
Para Fernando Rezende, professor da FGV, a base tributária precisa ser
compatilhada por União, estados e municípios, afim de promover o
desenvolvimento regional. “São desafios para o governo, a melhoria da
competitividade das empresas, a autonomia dos entes federativos, a
estabilidade de normas do sistema tributário e a isonomia”, indica
Rezende. ¦ G.M.
Fonte: Brasil Econômico via Fenacon
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